Termos e Condições Gerais

Versão 01.03.2022
As presentes condições gerais de venda (doravante: "CGV GYG") regulam a utilização da GetYourGuide plataforma de mediação online, acessível, entre outros, através do URL http://www.getyourguide.pt, [http://www.getyourguide.com] (http://www.getyourguide.com), todos os restantes websites dos países (doravante coletivamente designados "websites GYG") e as respetivas Apps e aplicações locais e móveis (doravante coletivamente designados "plataforma GYG").

1. Sobre nós


Nós, a GetYourGuide Deutschland GmbH, Sonnenburger Straße 71-75, 10437 Berlim, Alemanha, registada no Tribunal da Comarca de Charlottenburg com o HRB 132059 B, ("a GetYourGuide" ou "nós") somos operadores da plataforma GYG e responsáveis pela mesma de forma correspondente. A nossa plataforma está disponível em todo o mundo em vários idiomas e a sua utilização é rápida e simples.
Operamos a plataforma GYG como plataforma de mediação online para visitas guiadas e atividades turísticas (coletivamente "
a atividade" ou "as atividades") de inúmeros fornecedores locais de todo o mundo ("fornecedores__"). Atuamos como representante comercial do fornecedor. As descrições e imagens das atividades são fornecidas pelos respetivos fornecedores. Por isso, não temos qualquer influência sobre o âmbito de tais conteúdos.

2. mbito de aplicação


2.1 As presentes CGV GYG aplicam-se a todos os visitantes da plataforma GYG com todos os conteúdos dentro dos sistemas operativos oferecidos (de momento iOS, Android) ("utilizadores"). Assim que utiliza a plataforma GYG, é obrigado a cumprir as presentes CGV GYG. Por isso, leia-as atentamente antes de utilizar a plataforma pela primeira vez.
2.2 As presentes condições de utilização destinam-se exclusivamente a consumidores na aceção do § 13 do Código Civil. Podem ser acedidas através da internet e aplicam-se a todos os nossos serviços, desde que não se apliquem regulamentações mais específicas. Caso isto aconteça, tal será assinalado claramente no local correspondente. Não têm validade quaisquer condições do utilizador contrárias ou diferentes das presentes condições de utilização, a menos que o tenhamos autorizado expressamente por escrito.
2.3 A utilização da plataforma GYG destina-se apenas ao seu uso pessoal, pelo que não pode ser utilizada, em qualquer circunstância para realizar ou pretender realizar transações comerciais de qualquer tipo. A revenda de bilhetes é um absoluto NO GO! Isto significa que qualquer utilização que ultrapasse a utilização de caráter pessoal pelo utilizador, na sua esfera privada, que se destine a fins comerciais do utilizador, de pessoas a si associadas e/ou outros terceiros, nomeadamente a revenda de bilhetes é rigorosamente proibida.

3. O que fazemos


3.1 Pode visualizar as atividades de forma anónima na plataforma GYG. As atividades incluem visitas guiadas, cursos de cozinha, excursões de autocarro, viagens de barco, bilhetes para atrações turísticas e outros serviços. O contrato sobre a prestação da atividade é celebrado direta e exclusivamente entre o utilizador e o fornecedor ("contrato de serviços"). Por parte dos fornecedores, os contratos são celebrados por nós em nome e por conta dos fornecedores. Agimos como representante comercial dos fornecedores e fomos encarregues e autorizados pelos mesmos para realizar, em nome e por conta dos fornecedores, transações comerciais entre os fornecedores e os utilizadores, p. ex., você, e receber pagamentos dos utilizadores. Não oferecemos quaisquer atividades próprias e, por isso, não somos parceiro contratual dos utilizadores nos contratos de prestação de serviços. Não agimos como organizadores, locadores, vendedores ou outros parceiros contratuais no que respeita o contrato de serviços celebrado consigo.
3.2 A lista de atividades pode ser filtrada de acordo com diferentes parâmetros. O assistente de descobertas apresenta as atividades que correspondem aos seus critérios e oferecidas por um fornecedor específico. Caso uma excursão correspondente aos critérios introduzidos no assistente de descoberta seja disponibilizada por mais de um fornecedor, a seleção do fornecedor é realizada com base nos seguintes fatores: popularidade, diversidade, disponibilidade, taxa de cancelamentos, classificação, desempenho ao longo do tempo e o valor das receitas geradas
Reservamo-nos o direito de alterar, no futuro, a forma como apresentamos as atividades, de utilizar diferentes tipos de apresentação de atividades por cidade ou outros critérios e de permitir ao utilizador a seleção entre diferentes tipos de apresentação de atividades.
3.3 No interesse de um processamento rápido e simples, os utilizadores poderão remeter questões relativas à sua reserva ao serviço de apoio ao cliente da GetYourGuide . Em Contact-nos ⎸GetYourGuide estão ao seu dispor diversos formulários, bem como uma linha direta de apoio telefónico. Como representante comercial, oferecemos aos fornecedores apoio no processamento. Por norma, respondemos no prazo de 24 horas, o mais tardar dentro de 48 horas. Em casos de emergência, a comunicação entre os utilizadores e os fornecedores pode ser realizada diretamente. Os dados de contacto do respetivo fornecedor são indicados no seu voucher.
3.4 Reservamo-nos o direito de associar a utilização da plataforma GYG ou de funções específicas da plataforma GYG ou o âmbito da possibilidade de utilização das funções específicas a determinados requisitos, como p. ex., o comportamento de pagamentos do cliente (com base em reservas anteriores) ou de os sujeitar à apresentação de determinados comprovativos (p. ex., identidade, compra, pagamento ou propriedade). Em caso de suspeita de fraude, no caso de violações das presentes CGV GYG e violação das obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços, das quais a GetYourGuide tenha conhecimento, reservamo-nos o direito de restringir as atividades de reserva dos utilizadores.
3.5 . Não somos obrigados a aperfeiçoar, ampliar (updates/upgrades) ou a tornar acessíveis os conteúdos, funções e serviços disponibilizados através da plataforma GYG. Podemos descontinuar os nossos serviços a qualquer altura. Não existe qualquer direito a reclamação. No entanto, se já tiver celebrado um contrato de prestação de serviços com um fornecedor de serviços, aplica-se o ponto 5.3 do(s) contratos de prestação de serviços.

4. Registo e conta GYG


4.1 O registo não é absolutamente necessário. No entanto, para poder utilizar todas as funcionalidades, nomeadamente a "Lista de desejos", deverá registar-se na plataforma.
4.2 Para criar uma conta GYG, deve indicar o seu nome e endereço de e-mail autênticos e definir uma palavra-passe na plataforma GYG. Estes dados devem ser mantidos em segredo para impedir o acesso de terceiros à sua conta. Ao clicar no botão "Cadastrar-se", aceita as presentes CGV GYG. Depois de clicar no botão "Confirmar endereço de e-mail", receberá um e-mail de boas-vindas da GetYourGuide e a conta GYG será criada.
4.3 É permitida a criação de apenas uma conta por utilizador, que não pode ser transferida a terceiros.

5. Celebração de contrato com a GetYourGuide - contrato de utilização


5.1 O objeto do contrato connosco, como parceiro contratual, é a utilização gratuita da plataforma GYG ("contrato de utilização").
5.2 A relação contratual entre o utilizador e nós entra em vigor assim que clicar no botão "Instalar" na página de descrição do produto da respetiva App Store, introduzir a sua palavra-passe ou assim que utilizar o website. O contrato de utilização da plataforma GYG é celebrado sem termo e pode ser rescindido por si a qualquer altura. O bloqueio, rescisão ou eliminação da conta de cliente é possível através do serviço de apoio ao cliente GetYourGuide, por telefone ou através do formulário de contacto em "Apagar conta". Os dados de contacto podem ser encontrados em Contact-nos ⎸GetYourGuide.
5.3 A GetYourGuide pode rescindir unilateralmente a qualquer altura o contrato de utilização da conta GYG, com aviso prévio de uma semana. No entanto, a rescisão só é válida assim que os contratos de serviços já celebrados sejam concluídos. O direito de rescisão extraordinária não é afetado.

6. Celebração de contrato com o fornecedor - contrato de serviços


6.1 Ao procurar e adquirir uma atividade de um fornecedor na plataforma GYG, o utilizador celebra um contrato com o fornecedor, perante o qual agimos como representante comercial do fornecedor. Após verificação da disponibilidade da atividade, clicando no botão "Adicionar ao carrinho", adiciona a respetiva atividade ao carrinho de compras. Após clicar no botão "Finalizar", são solicitadas outras informações obrigatórias, nomeadamente o método de pagamento, que deverá preencher completamente.
6.2 Ao clicar no botão "Reservar com pagamento" no final do processo de encomenda, faz uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de serviços com o respetivo fornecedor. O utilizador está vinculado à oferta durante dois dias úteis. Após receção da oferta, emitiremos uma confirmação de reserva automática em nome do fornecedor. Esta confirmação de reserva ainda não pressupõe qualquer aceitação do contrato de serviços.
6.3 Os fornecedores irão ainda, eventualmente, disponibilizar as suas Condições Gerais de Venda próprias na plataforma GYG ("CGV do fornecedor"). Leia atentamente estas CGV do fornecedor, dado que contêm informações importantes para o utilizador, p. ex., relativamente a opções de cancelamento ou pré-requisitos. As CGV do fornecedor aplicam-se a par com as nossas. Caso existam conflitos entre as condições, aplica-se a mais vantajosa para o utilizador.
6.4 A proposta contratual é aceite por nós em nome e por conta do fornecedor, pelo que forneceremos ao utilizador uma confirmação de reserva emitida em nome e por conta do fornecedor e, se aplicável, um voucher e uma confirmação de pagamento. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar propostas contratuais a nosso critério exclusivo.
6.5 O contrato entre o utilizador e o respetivo fornecedor não se encontra estabelecido em nenhum texto separado. O conteúdo do contrato resulta do produto encomendado (ou seja, da descrição da atividade escolhida pelo utilizador), das presentes CGV e, se disponíveis, das CGV do fornecedor.
6.6 O utilizador deve verificar imediatamente na confirmação de encomenda se todos os dados indicados estão corretos.
6.7 ATENÇÃO: No caso de contratos de serviços turísticos celebrados à distância - como os contratos de serviços com os fornecedores que o utilizador reservou através de nós - NÃO há direito de rescisão de acordo com a § 312g, par. 2 p. 1 n.º 9 do Código Civil, ao o utilizador assistem apenas os direitos legais de cancelamento e rescisão. Poderá ainda assistir-lhe direitos contratuais de cancelamento, como descrito no ponto 11.

7. Preços dos fornecedores


7.1 Todos os preços indicados incluem todos os impostos aplicáveis. No entanto, poderão ser cobrados impostos locais no destino (p. ex., impostos municipais), sobre os quais não temos qualquer influência.
7.2 Os preços de reserva definidos pelos fornecedores poderão estar sujeitos a condições especiais, p. ex., no que diz respeito a cancelamentos e restituição de pagamentos efetuados. O utilizador deve verificar, antes de efetuar a reserva, se o respetivo fornecedor impõe condições específicas.
7.3 Recebemos do fornecedor uma comissão pela intermediação do contrato de serviços.

8. Serviço de apoio ao cliente / garantia de melhor preço da GetYourGuide


8.1. O nosso serviço de apoio ao cliente pode ser contactado através deste link, por telefone, Chat ou e-mail.
8.2. Caso, após reserva de uma atividade através da plataforma GYG, o utilizador encontrar (i) uma oferta do mesmo fornecedor, com (ii) as mesmas condições (dia, cidade, número de pessoas) e (iii) com os mesmos serviços a (iv)um preço mais baixo disponível por reserva online e nos enviar um comprovativo, devolveremos a diferença entre a reserva realizada através da GetYourGuide e o preço mais baixo encontrado pelo utilizador na internet.
8.3 Para reclamar esta garantia de melhor preço, o utilizador deverá fornecer-nos, a pedido, o link (e/ou captura de ecrã da oferta alternativa). Após verificar se o preço é efetivamente mais baixo, pagaremos a diferença por meio de um vale.
8.4 Todas as ofertas especiais e campanhas de desconto estão assinaladas como tal.

9. Pagamentos à GetYourGuide


9.1 Aos serviços do fornecedor aplica-se o preço indicado na plataforma GYG ("Preço de reserva"). Salvo acordo em contrário, o preço de reserva dos serviços do fornecedor deverá ser pago imediatamente pelo utilizador no momento da reserva. Para atividades selecionadas, poderá estar disponível a opção de pagamento posterior. Esta opção é apenas possível com um cartão de crédito, com data de validade até à data de realização da atividade selecionada, no mínimo. Neste caso, ao finalizar a reserva, será apresentado um débito no valor de 0 Euros. O preço da reserva será cobrado 72 horas antes do início da atividade. Em caso de falha na cobrança do cartão de crédito, o utilizador será notificado e terá um prazo de 47 horas para realizar o pagamento manualmente. Caso tal não aconteça e o utilizador não realizar qualquer pagamento, a atividade reservada será cancelada imediatamente.
9.2 A GetYourGuide tem o direito de receber os valores faturados em nome e por conta do fornecedor (na qualidade de seu representante comercial), salvo indicação expressa em contrário na fatura do fornecedor. Com o pagamento bem-sucedido à GetYourGuide, considera-se que o utilizador cumpriu as suas obrigações de pagamento para com os fornecedores, com efeito liberatório. Caso o utilizador deva efetuar pagamentos noutra moeda que não a do seu país (crédito em moeda estrangeira), a GetYourGuide (na qualidade de representante comercial) pode exigir o pagamento na moeda do país do utilizador e converter a moeda estrangeira à taxa de câmbio em vigor no momento da celebração do contrato. Para moedas fortemente voláteis, poderemos faturar uma determinada taxa de conversão.
9.3 O parceiro de contacto do utilizador no âmbito de um contrato de serviços e do respetivo cumprimento somos nós, na qualidade de representante comercial do fornecedor. Se o utilizador pretender o reembolso do preço de reserva fora das nossas política de cancelamento, por exemplo, porque pensa que tem direito ao mesmo devido a um cancelamento atempado, deverá contactar o respetivo fornecedor contactando-nos. Um reembolso concedido pelo fornecedor pode ser processado por nós.
9.4 As informações de pagamento prestadas pelo utilizador devem verdadeiras e atualizadas imediatamente caso sofram alterações. Temos o direito de rejeitar um meio de pagamento indicado pelo utilizador. Os meios de pagamento permitidos para o respetivo serviço são indicados durante o processo de encomenda. Tenha em atenção as condições de venda aplicáveis do prestador do serviço de pagamento. O seu prestador do serviço de pagamento poderá cobrar taxas adicionais. O utilizador é obrigado a confirmar à GYG que está autorizado a utilizar qualquer método de pagamento utilizado.
9.5 Em alguns casos, o preço de reserva não é pago pelo utilizador à GetYourGuide ou diretamente ao fornecedor, mas a outra empresa subcontratada para o processamento dos pagamentos. Se o utilizador residir, por exemplo, nos EUA ou utilizar um cartão de crédito emitido nos UA para o pagamento, o processamento do pagamento é realizado pela GetYourGuide Operations Inc., uma das nossas filiais. Estes pagamentos estão sujeitos às mesmas condições dos pagamentos diretos à GYG, não existindo alterações para o utilizador. O utilizador também cumpre as suas obrigações de pagamento com o pagamento bem-sucedido à empresa subcontratada, com efeito liberatório relativamente aos fornecedores. Em caso de dúvidas, o utilizador pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente local Contact-nos ⎸GetYourGuide.
9.6 Com a autorização do pagamento, o utilizador consente que as suas informações de pagamento sejam utilizadas para cobrar o pagamento ao fornecedor. Reservamo-nos o direito de utilizar a função de pagamento ou métodos de pagamento individuais na plataforma GYG em função de uma verificação de solvência necessária.

10. Realização da atividade - contrato de serviços


11.0 O utilizador deve comparecer atempadamente no ponto de encontro indicado pelo fornecedor. A este respeito, tenha também em consideração as CGV do fornecedor. Em caso de viagens do estrangeiro para realização da atividade, o utilizador é responsável pelos documentos de viagem necessários (passaporte, visto, etc.) e pelo cumprimento dos regulamentos de saúde, etc.
10.2 O preço da reserva dos serviços não inclui quaisquer seguros. O utilizador é responsável por uma cobertura de seguro suficiente. A necessidade de seguro depende da atividade reservada.
10.3 O fuso horário do fornecedor é decisivo para os cálculos de preço e prazos.

11. Cancelamentos


11.1 Os contratos de serviços podem ser cancelados pelo utilizador apenas de acordo com as condições de cancelamento, tal como indicadas nas CGV do fornecedor, na descrição da atividade nas plataformas GYG ou, eventualmente, no voucher emitido para a atividade.
11.2 Para evitar equívocos, as alterações e cancelamentos devem ser realizadas através da plataforma GYG, salvo acordo em contrário. O cancelamento pode ser feito através do formulário disponível em Contact-nos ⎸GetYourGuide. A alteração ou cancelamento deve ser realizada atempadamente. O conceito de "atempadamente" depende de cada caso específico. Por isso, é importante que o utilizador leia atentamente todas as condições, nomeadamente as CGV do fornecedor. O envio da comunicação dentro do prazo previsto à GetYourGuide é decisiva para o cancelamento atempado. Caso sejam respeitados estes requisitos, emitiremos uma confirmação de cancelamento em nome do fornecedor. Esta confirmação serve também de comprovativo do cancelamento, pelo que deve ser obrigatoriamente conservada.
11.3 As alterações a curto prazo poderão ser comunicadas ao utilizador em nome do fornecedor, tanto pelo número de telefone como para o endereço de e-mail disponibilizado.
11.4 Exceto nos casos em que existam condições de cancelamento diferentes na descrição da atividade, nas CGV do fornecedor ou no voucher, aplicam-se as seguintes:
a) mais de 24 horas antes do início da atividade:
reembolso total do preço de reserva
b) 24 horas ou menos antes do início da atividade ou em caso de não comparência:
nenhum reembolso do preço de reserva
11.5 O utilizador tem sempre a opção de provar ao fornecedor que não houve danos ou que os danos foram significativamente menores do que as taxas de cancelamento que o provedor possa ter exigido.

12. Outros direitos do fornecedor - contrato de serviços


12.1 O fornecedor pode cancelar a atividade sem prazo de cancelamento se a sua realização for impossibilitada, dificultada ou colocada em risco devido a condições atmosféricas, medidas oficiais, greves e outros constrangimentos não previsíveis pelo fornecedor ou a circunstâncias externas que possam ser evitadas apenas por esforços desproporcionais e que não sejam da sua influência (nomeadamente, eventos de força maior). Neste caso, o valor pago pela reserva da atividade cancelada será restituído.
12.2 O fornecedor pode não autorizar que o utilizador participe de uma atividade ou excluí-lo de tal atividade se o utilizador não cumprir os requisitos de participação exigidos nas plataformas GYG, se colocar em risco a si mesmo ou a outros através da sua participação ou se perturbar a realização da atividade. Neste caso, o valor pago pela reserva da atividade cancelada não será restituído.
12.3 O fornecedor pode fazer ligeiras alterações ao programa a qualquer altura, se tal for considerado necessário devido a circunstâncias ocorridas. Estas ligeiras alterações ao programa incluem a alteração do ponto de partida/encontro da excursão, desde que o novo ponto de encontro dos clientes se encontre a 15 minutos a pé ou de transportes públicos do ponto de encontro originalmente acordado. A alteração do ponto de partida/encontro é possível até 24 horas antes do início da atividade reservada e será comunicada ao utilizador por e-mail ou apresentada na plataforma GYG.

13. Avaliações e conteúdos de utilizadores


13.1 Oferecemos aos utilizadores a possibilidade de visualizar na plataforma GYG avaliações de outros utilizadores ou conteúdos e imagens relativos à atividade. Estes refletem apenas a opinião pessoal do respetivo utilizador num momento específico, baseada nas suas ideias e expetativas pessoais. Também deve ser tomado em consideração que a atividade oferecida pode ter sido alterada desde a publicação do conteúdo ou da avaliação. O número de avaliações emitidas também deve ser tomado em consideração, pois uma única opinião é muitas vezes menos significativa do que um resumo de um grande número de avaliações.
13.2 Os utilizadores têm a possibilidade de influenciar pessoalmente os conteúdos da plataforma GYG, redigindo relatórios em forma de avaliações de atividades pagas pelos mesmos ou colocando fotografias ("conteúdos de utilizadores"). A responsabilidade plena pelos conteúdos publicados é dos utilizadores. É rigorosamente proibido publicar conteúdos de utilizadores na plataforma GYG que
não correspondam à verdade ou sejam enganosos, nomeadamente avaliações falsas e/ou irrelevantes de atividades ou outras condições/eventos locais que possam influenciar a decisão de outros utilizadores,
constituam publicidade aberta ou oculta a produtos, serviços ou empresas; em particular a publicação de avaliações pelas quais o utilizador receba uma compensação ou avaliações de atividades de fornecedores para os quais o utilizador trabalha ou
que contenham links ou informações/referências semelhantes que possam prejudicar o funcionamento de sistemas de tratamento de dados de terceiros.
13.3 Além disso, antes de carregar os conteúdos de utilizadores, estes são obrigados a garantir que os direitos de utilização das imagens lhes pertencem. É apenas permitido carregar para a plataforma GYG imagens ou fotografias do utilizador com outras pessoas caso estas o consintam. Se pretender utilizar imagens obtidas por outras pessoas, o utilizador também necessita do seu consentimento.
13.4 A divulgação pública dos conteúdos de utilizadores não pode infringir as normas legais, o bom nome e/ou os direitos de terceiros. Neste sentido, o utilizador não pode carregar e/ou tornar publicamente acessíveis conteúdos de utilizador com representações de violência, conteúdos pornográficos, discriminatórios, insultuosos, racistas, difamatórios ou outros conteúdos e representações ilegais.
13.5 Nós não nos apropriamos, de forma alguma e em contexto algum, dos conteúdos de utilizadores
13.6 Podemos utilizar os conteúdos de utilizadores de diferentes formas. Aqui se inclui, mas não se limita à apresentação na plataforma GYG, reformatação, edição para maior clareza ou correção gramatical, inclusão em ou junto de anúncios ou outros trabalhos.
13.7 A nosso critério e conforme o necessário, poderemos remover ou voltar a publicar conteúdos de utilizador. Por exemplo, a GetYourGuide pode remover conteúdos de utilizadores caso estes violem as obrigações dos pontos 14.2-14.4. Não somos obrigados a manter cópias dos conteúdos de utilizadores ou a disponibilizar tais cópias.
13.8 A GetYourGuide, as empresas associadas e os nossos parceiros(comerciais) podem apresentar anúncios publicitários e outras informações em conjunto com os conteúdos de utilizadores, tanto na plataforma GYG como em outros suportes. Os utilizadores não têm direito a compensação por tais anúncios publicitários. Reservamo-nos o direito a realizar alterações ao tipo e âmbito de tais medidas publicitárias, das quais o utilizador não será informado.

14. Proteção de dados


14.1 Os dados pessoais dos utilizadores são tratados sempre em conformidade com as regulamentações legais.
14.2 As informações detalhadas sobre proteção de dados podem ser encontradas aqui.

15. Compensação por danos


15.1 O utilizador é obrigado a indemnizar-nos plenamente por todos os danos, custos e despesas (incluindo custos razoáveis de defesa legal) incorridos na sequência das seguintes violações de obrigações:
15.1.1 a deturpação, ato ou omissão culposa associados ao uso da plataforma GYG;
15.1.2 incumprimento culposo das presentes condições de utilização pelo utilizador ou
15.1.3 reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas com o acesso ou uso culposo do utilizador à plataforma GYG de forma contrária às presentes condições.
15.2. Os danos no âmbito do ponto15.1. também incluem compensações a que estejamos expostos perante os nossos agentes de execução e assistentes devido à ocorrência de um dos eventos descritos nos pontos 15.1.1. a 15.1.3.
15.3 As obrigações anteriores só se aplicam se o utilizador for responsável pela infração em questão, ou seja, se este agir intencionalmente ou negligenciar o cuidado necessário.

16. Responsabilidade


16.1 À exceção dos casos descritos no ponto 16.2, a nossa responsabilidade perante o utilizador, resultante ou associada ao cumprimento das nossas obrigações contratuais, está limitada aos danos previsíveis típicos resultantes de uma violação negligente de uma obrigação contratual essencial desta relação contratual. Na aceção das presentes condições de utilização, é considerada "obrigação contratual" uma obrigação imprescindível à execução correta das presentes condições gerais de venda e cuja violação coloca em risco a finalidade e o cumprimento destas condições gerais de venda, no qual o utilizador pode confiar regularmente. Uma perda ou dano é considerada tipicamente previsível quando for tipicamente previsível à data do reconhecimento das presentes CGV GYG. Excluímos a nossa responsabilidade e a dos agentes de execução por danos causados​por uma violação negligente de uma obrigação contratual não essencial.
16.2. Nada nas presentes condições exclui ou limita a responsabilidade nossa ou dos nossos agentes indiretos ou indiretos por negligência grave ou dolo, por morte, ferimentos ou fraude. De igual forma, quaisquer outros direitos legais obrigatórios como consumidor também permanecem inalterados.
16.3 As limitações de responsabilidade anteriores não se aplicam se, de forma fraudulenta, ocultarmos um facto sobre uma característica padrão da plataforma GYG ou assumirmos a garantia de uma funcionalidade específica. O mesmo se aplica a eventuais reclamações do utilizador de acordo com a lei de garantia de produto.
16.4 Não assumimos qualquer responsabilidade por casos de força maior, por exemplo, mas não limitados a: avaria de aparelhos eletrónicos ou mecânicos ou de meios de comunicação, ações de terceiros (incluindo ataques de Denial-of-Service ou utilização excessiva ou indevida da plataforma GYG), problemas relacionados com telefones ou outras ligações, vírus informáticos, acesso não autorizado, roubo, erros operacionais, incêndio, mau tempo, incluindo inundações, medidas regulatórias e outras de autoridades de supervisão, governamentais ou supranacionais, guerra, motins ou disputas laborais.

17. Cedência


Com exceção de determinadas reclamações para compensação por danos, o utilizador não tem o direito de transmitir, ceder ou comercializar os seus direitos e/ou obrigações decorrentes das presentes condições.

18. Cláusula de salvaguarda


Se alguma das disposições das presentes CGV GYG for ou se tornar ineficaz, na totalidade ou parcialmente, tal não afeta a eficácia das restantes disposições. As disposições das presentes GCV GYG ineficazes ou omissas são substituídas pela legislação. Caso não exista legislação aplicável ao caso específico (lacuna) ou possa causar um resultado incomportável, as partes contratuais acordarão uma disposição eficaz o mais próxima possível da disposição omissa ou ineficaz.

19. Disposições finais


19.1 Para efeitos do cumprimento do contrato e do exercício dos direitos que nos são garantidos pelo mesmo, podemos utilizar outras empresas GetYourGuide e terceiros como agentes de execução.
19.2 Estas condições de utilização poderão vir a ser alteradas ou adaptadas, p. ex., para que passem a tomar em consideração alterações na legislação, alterações das condições da aquisição de conteúdos ou lacunas na regulamentação. No que respeita às nossas ofertas pagas, estas condições de utilização poderão vir a sofrer alterações apenas caso se verifiquem circunstâncias externas que a tal nos obriguem, p.ex. alterações na legislação, alterações aos serviços dos nossos parceiros contratuais ou para tomar em consideração lacunas nas regulamentações. Os utilizadores serão devida e atempadamente informados a este respeito. Caso se oponham, nós ou os utilizadores podemos rescindir o contrato com efeito imediato.
19.3 Todas as comunicações relacionadas com o acordo entre a GetYourGuide e os utilizadores requerem a forma escrita ou textual (p. ex., e-mail).
19.4 O link aqui indicado permite aceder à plataforma online de mediação de litígios da Comissão Europeia. Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante instâncias de arbitragem para consumidores.
19.5 Aos consumidores aplica-se o Direito alemão, sob exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), a menos que as normas de consumo obrigatórias no seu país, ou seja, o país onde este reside, lhe sejam mais favoráveis.

Direito de Retractação


Caso seja um consumidor, isto é, qualquer pessoa singular que actue com fins que não se incluam no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, e tenha residência habitual no Espaço Económico Europeu, tem direito por lei, em geral, à retractação de acordo com a seguinte declaração de retractação. Em alguns casos, no entanto, o direito de retractação pode ser excluído por lei, de modo que você pode não ter direito à retractação para seu contrato específico.

Exclusão ao direito de retractação


O direito de retractação é excluído por lei no caso de contratos celebrados à distância para o fornecimento de actividades de lazer ou se o contrato previr uma data ou um período de execução específicos. Isto inclui vários tipos de excursões baseadas em dias e horários, como "Excursões de 1 (ou Vários Dias)", "Bilhetes de Entrada", "Excursões Guiadas", "Atividades na Água", "Aventuras", "Experiências Diversas" e "Ofertas Combinadas" organizadas por nós.

Instruções relativas ao exercício do direito à retractação


Direito de Retractação


Você tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retractação expira 14 dias a contar do dia em que você adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem. A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar (GetYourGuide Deutschland GmbH, Sonnenburger Straße 73, 10437 Berlim, Alemanha, withdrawal @ getyourguide . com (Proteção contra spam), +49 30 2202 7135 ) a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retractação anexado, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.

Efeitos da retractação


Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Você deverá devolver os bens ou entregá-los a nós sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que tiver nos comunicado a retractação do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Nós suportaremos o custo da devolução dos bens. Você só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Para além do referido acima, o seguinte aplica-se em relação ao seu direito de retractação: Você pode utilizar o modelo de formulário de retractação abaixo para declarar a retractação, mas tal não é obrigatório. Por exemplo, você também pode declarar a retractação de forma rápida e eficiente através de nossa plataforma, ao preencher e enviar nosso formulário: Cancelar reserva. Se utilizar o modelo de formulário de retractação abaixo, pedimos encarecidamente que nos informe o código da reserva. Assim, poderemos vincular a retractação ao seu contrato de forma mais fácil, mas tal não é obrigatório.

Modelo de formulário de retractação


(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato).

  • Ao GetYourGuide Deutschland GmbH, Sonnenburger Straße 73, 10437 Berlin, Deutschland, [email protected]:

  • Eu/Nós() pela presente comunico/comunicamos() que me retracto/nos retractamos() do meu/nosso() contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem()/para a prestação do seguinte serviço(),

  • Solicitado em() /recebido em(),

  • Nome do(s) consumidor(es),

  • Endereço do(s) consumidor(es),

  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel),

  • Data


(*) Riscar o que não interessa.